quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB AGORA PODE?

Em Itaberaba no mês de dezembro (2010) os servidores municipais da Educação, no caso diretores, professores e coordenadores foram pegos de surpresa ao serem beneficiados com um abono salarial de R$ 660,00 para 20h., uma espécie de 14º salário, conhecido como rateio das sobras do FUNDEB.

 O prefeito João Mascarenhas Filho, em maio de 2010, após a luta do SINDSERVI, autorizou uma reposição salarial de 5% para os servidores municipais -, a menor reposição em 10 anos. Ao autorizar o pagamento do abono provou que o Município tinha e tem plena condição de dar uma reposição salarial digna, o que não causará transtornos aos serviços públicos. Esta decisão, a do pagamento do rateio, foi uma ação direta do Município e da Câmara de Vereadores, não cabendo ao SINDSERVI neste caso nenhum mérito, até porque, quando a entidade reivindicava, os representantes do Município se mostravam irredutíveis, alegando a impossibilidade.

 A liberação do rateio, ação praticada em cidades circunvizinhas a um tempo razoável como em Boa Vista do Tupim e Iaçu, talvez se fundamente em uma justificativa: o fato de que os recursos do FUNDEF e FUNDEB destinados à Itaberaba não vem sendo usados adequadamente conforme sugere o parecer do TCM :

“Deve o atual gestor fazer retornar os valores de R$ 258.181,87 e 3.181.454,73 às contas correntes do FUNDEF e FUNDEB, respectivamente, em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar do trânsito em julgado do presente processo, com recursos municipais, com remessa de comprovação a esta Corte de Contas, sob pena de responsabilidade e comprometimento de contas futuras”.[1]

Daí a decisão em promover um “ato tão carismático”. Importante registrar também que o prefeito em sua defesa alegou quanto à restituição ao órgão fiscalizador, não saber a forma correta de proceder. Os valores a serem devolvidos correspondem aos anos de 2003, 2005, 2006, 2007 e 2008. Portanto, 05 anos sem o pagamento do rateio, e o mais grave, sem o pagamento digno aos servidores da Educação, dos grupos 40% e 60% do FUNDEF e atualmente FUNDEB. Enfim, não menos do que R$ 3.439.636,60 sem uma aplicação transparente.O que se poderia fazer com este dinheiro?

Neste sentido observamos como se encontram as coisas da educação no Município, pois a devolução mostra a incompetência administrativa dos gestores que não possibilitaram um uso adequado dos recursos. E o pior, nesta situação surge uma pergunta, já que o questionamento não ofende: onde e como de fato foram usados estes recursos federais a serem restituídos aos cofres da União? Com a resposta, prefeito, ex-prefeitos, Câmara de Vereadores, Promotoria de Justiça e o Conselho do FUNDEB em Itaberaba.

FONTE:  [1] Cf. Parecer Prévio nº 406/10 que “Decide sobre as contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba, relativas ao exercício financeiro de 2009”. Ver: Parecer Prévio TCM/BA Nº 406/10, p.24. Disponível em : http://www.tcm.ba.gov.br/Municipios.aspx?Id=226&Cidade=ITABERABA. Acesso em: 17 jan. 2011.