quinta-feira, 23 de junho de 2011

MAIS DE DEZ ANOS DE PENDÊNCIA SALARIAL

Há dez anos os servidores públicos municipais de Itaberaba brigam na Justiça para receber o pagamento dos salários dos meses de novembro e dezembro do ano de 2000. Junto com esta dívida somam-se aquelas como décimo - terceiro, horas-extras, proventos de aposentados e pensionistas. Um verdadeiro calote!

O SINDSERVI – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaberaba-, por sua diretoria, entrou com recurso junto ao MP de Itaberaba no mesmo ano. Após uma demora desmedida da Justiça, em 2009, foi dado ganho de causa aos servidores municipais. Contudo, a prefeitura de Itaberaba, pelo seu prefeito João Almeida Mascarenhas Filho (DEM), teima em não negociar com os servidores a antecipação do pagamento. O que seria interessante a negociação para o Município (e servidores!), vez que a dívida já ultrapassa a cifra de 3 milhões de reais. E subindo cada vez mais. Quem arcará? O contribuinte?

Em último contato da diretoria do SINDSERVI com o prefeito e secretário de Administração (mês de maio), com a presença de servidores, em reunião para tratar da reposição salarial deste ano (2011), o gestor cogitou uma negociação que beira um desrespeito ao trabalhador, que aguarda há tanto tempo a decisão da justiça. Segundo o prefeito, se poderia iniciar a negociação desde que fosse cortada a parte do advogado e ainda diminuísse o índice de reposição. Para a diretoria do SINDSERVI, existe ai uma inviabilidade, primeiro, porque o índice é o percentual adotado pela Justiça e usado como referência, e lógico, o mesmo pelo contador da entidade. A Justiça não usaria nem de longe nem de perto um índice prejudicial ao erário público; segundo, acatar tal proposta para acelerar a saída do impasse é destruir toda a caminhada do processo de luta, do esforço dos servidores, ou ainda desvalorizar o papel da assessoria jurídica no caso. E o que dizer da longa demora, como poderia ser compensada?

Não se pode deixar de registrar aqui, que o Município tem recursos para cumprir sua obrigação, tanto assim que se ver mensalmente gastos que extrapolam o valor de R$ 200 mil em ações desnecessárias (ou de segundo plano), quando se há uma dívida histórica com os servidores municipais. Este valor poderia se utilizado para gastos com esta pendência mês a mês e teríamos quitado a dívida.

Até agora, entretanto, todos os prefeitos que passaram pelo Município viraram a cara para os direitos dos servidores, ignorando a situação, e o mais interessante, regularizando dívidas com EMBASA, COELBA (nada contra!) e demais fornecedores sem, contudo, se esforçar para quitar a dívida em questão com os pais de família -, alguns já mortos antes mesmo de verem o resultado do seu suor. GESTORES INSENSÍVEIS!

No fim das contas, ainda divulgam boatos de que o Sindicato não aceita a negociação. Bom, com estas condições nenhum louco aceitaria, não é mesmo?! Mas é claro, não podemos apontar o dedo apenas para prefeitura e seus prefeitos (insensíveis), mas também para Justiça deste País, pois ela não é prática; quando se trata do trabalhador e seus direitos, é burocrática e lenta, permitindo todo tipo de manobra por gestores mal - intencionados, afinal, na mesma linha, dívida da prefeitura não é apenas dívida de um ex-gestor, ainda mais quando este gestor já não está mais entre nós! É dívida do Município, e, portanto, deve ser liquidada sem rodeios por qualquer gestor sério e preocupado com as pendências do ente. É preciso superar este discurso de “herança maldita”.

Senhor prefeito, João Filho, não complique, simplifique, se esforce e pague o que é de direito dos servidores municipais de Itaberaba! Seja uma exceção! Acate a decisão tardia da Justiça e sente com a diretoria do SINDSERVI, pois vocês já tiveram o direito ao contraditório, e perderam.

É hora de acabar com este drama. É hora de levar a sério este lema ai:

Ou ele será motivo de risos !

domingo, 12 de junho de 2011

A CÂMARA COM PLENO PODER E AS CONTAS DE 2009

A Câmara de Vereadores de Itaberaba terá pela frente um trabalho espinhoso: considerar a decisão do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que decidiu por reprovar as contas do prefeito João Filho (exercício 2009), ou aprová-las. As contas a serem analisadas e deliberadas daquele ano são também as do ex - gestor Solon Ribeiro (PV), aprovadas sob ressalvas pelo tribunal - do período de janeiro a agosto.

As contas de Solon Ribeiro (PV) foram aprovadas com ressalvas, conforme se aprecia no novo parecer prévio nº 201/11 do TCM, considerando o descumprimento de restituição de valores do FUNDEF/FUNDEB na ordem de R$ 3.439.636,60 (três milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais, sessenta centavos) relativos aos exercícios de 2003, 2005, 2006, 2007 e 2008; omissão na cobrança de multas e na cobrança da dívida ativa não tributária do Município; ausência do Parecer do Conselho Municipal de Saúde em descumprimento à Resolução do TCM Nº 1.277/08; além de despesas com ausência de licitação e fragmentação de despesas, conforme registrado no referido parecer (p.40).

As do prefeito João Filho, reprovadas, onde o TCM alega entre outras considerações: despesas sem licitação no valor de R$ 293.588,07 (duzentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais, sete centavos); descumprimento de determinação do Tribunal para devolução dos recursos do FUNDEF/FUNDEB (mais de 3 milhões de reais); omissão na cobrança de dívida ativa não tributária e multas; déficit orçamentário; tendo que pagar R$ 7.000,00 (sete mil reais) como multa, além de ressarcimento de R$ 8.409,86 (oito mil, quatrocentos e nove reais, e oitenta e seis centavos), em decorrência do pagamento a maior do subsídio à Secretária Municipal no valor de R$ 5.651,63 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e um reais, e sessenta e três centavos), e da saída da conta do FUNDEB sem documento de despesa correspondente no valor de R$ 2.664,23 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatros reais, e vinte e três centavos), conforme se aprecia no relatório do tribunal. Ao ex-prefeito (Solon Ribeiro-PV) penalidades semelhantes foram aplicadas (conf. Parecer Prévio 2009, p.42).

Assim, a Câmara com uma maioria governista terá um grande desafio: aprovar as contas e provavelmente ser reprovada pela população, ou se atentar pelo caminho técnico, acompanhando o parecer do próprio TCM. O que parece de início, improvável.


Uma coisa ou outra, a questão é: as câmaras de vereadores têm um poder descomunal, pois aprovar o que está errado, uma prática comum pelo país afora, é mexer com a capacidade intelectual do povo brasileiro. É claro que esta situação não nos permite apenas apontar para um vereador ou outro, mas condenar o sistema político ora vigente que proporciona à Câmara de Vereadores a última palavra; o que é imoral, quando o chefe do executivo geralmente tem a maioria.

Opa, Itaberaba! Que democracia é esta? Os vereadores sustentarão a decisão do parecer ou votarão a bel prazer contrariando os fatos comprovados por técnicos? O que justificarão neste dia ao povo, caso sejam aprovadas, quando aquilo que está escrito no relatório do TCM é amostra suficiente para reprovação do exercício?

O gestor João Filho precisará de 2/3 da Câmara para a aprovação das contas, pelo menos se acredita que ele não terá apoio de três vereadores da oposição, o que sem dúvida, frente à diminuta representatividade da oposição, possivelmente garantirá a não rejeição, pois numa câmara com 10 vereadores os 7 poderão votar favoráveis as contas, porquanto fazem parte da base aliada do governo.